O Licenciamento Compulsório é um mecanismo estabelecido por acordos internacionais e utilizado nos casos onde se verifica abuso do poder econômico, emergência nacional ou interesse público. Foi o que aconteceu recentemente com o remédio EFAVIRENZ(usado no tratamento da AIDS): o Governo brasileiro vai comprar um genérico na India com um valor de 60% mais barato por comprimido,mas continuará a pagar royalties ao fabricante do EFAVIRENZ, portanto não houve quebra de patente.Ponto positivo para o Governo.
Prof. Vilmar
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