Na Amazônia brasileira temos 67,4 milhões de hectares(ou 67 mil quilometros quadrados). São terras públicas federais ocupadas por pessoas que não têm documentação. Desse total, 283 mil(95,5%) propriedades tem até 400 hectares. Cerca de 1,2 milhões de pessoas vivem nessa área(estimativa do Governo Federal).No mê passado(julho) o Presidente da República assinou a MP 548, que vai regularizar a posse dessas terras na Amazônia Legal. Os posseiros formalizaram seu direito a essas propriedades;
* propriedades com até 1 km2(100 he) serão doadas aos posseiros.
* propriedades com até 4 km2(400 he) terão de pagar um valor símbolico.
* propriedades com até 15 km2(1.500 he) pagam o preço de mercado.
Duas outras exigências; Para ter essas terras o proprietário deve provar que é a sua fonte de renda. Ter obtido a terra que ocupa de forma pacífica.
Não deixa de ser um avanço na questão da ocupação da Amazônia Legal, embora com ressalvas. Não são terras indigenas?Esse posseiros não tem outras terras que tenham ocupado posteriormente?Poderá vender no futuro?Há uma infraestrutura para escoar a produção? Estrangeiros não poderão se valer de brasileiros para adquirir essas terras?Será que brasileiros inescrupulosos utilizarão desta MP para se beneficiar(por exemplo criar gado?Plantar cana-de-açucar para produzir etanol?ou então o cultivo de soja?A questão ambiental como ficará?Quem vai fiscalizar? Vai poder arrendar?
Essa regulamentação, com as ressalvas apresentadas, vai POSSIBILITAR E IDENTIFICAR e PUNIR eventuais crimes ambientais na Região Amazônica. Paz e Bem ! Prof. Vilmar
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