5 de outubro de 2013 - Existo à 25 anos para assegurar direitos inalienáveis!

Sou a 7 Constituição Federal do Brasil desde 1822, não levando em conta a Emenda Constitucional de 1969.Não fui outorgada, fui promulgada, pois nasci pela vontade de uma Assembléia Nacional Constituinte,na época vivíamos uma transição entre o autoritarismo e o estado de direito, uniram-se todas as correntes politicas por esta busca bem sucedida. Houve notáveis avanços sociais e o principal; a estabilidade politica. Analfabetos tem opção de votar,menores de 18 anos também, para ambos o voto é facultativo. Estão garantidos o Habeas Corpus - Habeas-Data e o Mandato de Segurança; não se prende mais por tempo indeterminado. Direitos das crianças e adolescentes - ECA. Muitos direitos ainda precisam ser respeitados, entre eles; o direito indígena ao território. Atualmente tramita no Congresso Nacional a PEC 215 (Emenda Constitucional) que transfere a competência pela demarcação das terras indígenas do poder Executivo para o poder Legislativo.Muitas preocupações cercam esta questão, entre entre elas a bancada ruralista e latifundiários que tem interesses nessas demarcações.O índio brasileiro, hoje, tem acesso a educação e a saúde, mais do que os seus antepassados. Agora esperam a demarcação de seus territórios. Segundo eles,80% dos processos das mais de 600 áreas, não estão concluídas. Portanto, há uma omissão dos poderes constituídos.O que não deve acontecer é o capital e o latifúndio falarem mais alto. Vamos acompanhar. Paz e Bem! Prof. Vilmar