segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Emenda Constitucional 215 - uma questão complicada. Confira.

Tramita no Congresso Nacional a PEC 215 que trata da transferência de competência pela demarcação das terras indígenas que passaria para o poder legislativo e que se encontra nas mãos do poder executivo atualmente. À favor ou contra? Os dois lados; pelo texto da Constituição Federal de 1988,as terras indígenas são patrimônio da União, são também de todos os brasileiros e os índios são os maiores guardiões desse patrimônio, prestam um enorme serviço ao meio ambiente, cuja proteção é de interesse de toda a Nação brasileira.Portanto,trata-se de um direito fundamental de uma comunidade que primeiro habitou o território nacional. Pelo outro lado, setores sociais e econômicos, cuja cadeia produtiva vai além da agropecuária, inclui madeireiras, mineração,exploração de energia hídrica,infraestrutura e em parte reproduzida pela grande mídia de que os índios e suas terras exageradas quanto as áreas em que vivem, sendo um entrave para o desenvolvimento do país. Vou reproduzir um trecho de uma entrevista do Ex-Presidente da FUNAI-período de 2007/2012, Marcio Meira, Antropólogo do Museu Emilio Goeldi, Pará. Muitas terras indígenas foram griladas, outras ocupadas de forma irresponsável por governos que concederam títulos de propriedades sem considerar se eram ou não áreas indígenas.Interesses escusos defendem a demarcação de terras, dentro e fora do governo. Constata-se que na sociedade brasileira um gigantesco desconhecimento sobre os povos indígenas o que leva não só ao preconceito mas também a omissão com relação as práticas de violência contra esses povos. É preciso levar a educação e a cultura, com melhores informações as crianças e jovens, assim teremos uma sociedade mais atenta e participativa nesta questão. Respeito e garantia aos Direitos Constitucionais!Autonomia econômica aos índios! Paz e Bem! Prof. Vilmar

Nenhum comentário: