quarta-feira, 26 de junho de 2013

Artigo 14 da Constutuição Federal de 1988; à pedido.

A soberania popular será exercido pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante;
Plebiscito
Referendo
Iniciativa Popular
Plebiscito e Referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a Nação em questões de natureza constitucional, legislativa e administrativa.
Plebiscito é convocado PREVIAMENTE à criação do ato (vem antes).
Referendo é convocado POSTERIORMENTE, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar proposta(depois,rejeitar algo posteriormente)(disponível em http://www.tse.gov.br)

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